DL 111-C/2017 estabelece as regras de segurança a que devem obedecer os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, transpondo a Diretiva n.º 2014/34/UE.
Entrada em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Aceda ao presente diploma através do seguinte link: DL 111-C/2017
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